Senador Magno Malta tem como uma de suas lutas tornar hediondo os crimes relacionados à pedofilia
O texto, uma antiga luta do senador
Magno Malta (PR/ES), altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
e torna hediondo os crimes relacionados à pedofilia.
O plenário da Câmara dos Deputados
aprovou projeto que amplia a tipificação de crime de exploração sexual
de criança e adolescente, incluindo aliciamento e agenciamento, tornando
hediondos. “Agora os abusadores de crianças não escaparão de penas
duras”, comemorou o senador Magno Malta.
Pela proposta, quem aliciar, agenciar ou
induzir criança ou adolescente à exploração sexual ou prostituição
estará sujeito a pena de reclusão de cinco a 12 anos e multa. As mesmas
penas poderão ser aplicadas a proprietários ou gerentes de
estabelecimentos onde o crime for cometido. A pena será aumentada se o
crime for com emprego de violência ou grave ameaça. O substitutivo ainda
precisa passar pelo Senado.
O
projeto também estabelece que estará sujeito a pena de três a oito anos
de prisão e multa se o fato não constituir crime mais grave quem
cometer conjunção carnal ou ato libidinoso com adolescente, em situação
de exploração sexual, prostituição ou abandono.
Senador Magno Malta, em rede nacional,
explicou “que é um avanço do Estatuto da Criança e do Adolescente para
acabar com a impunidade dos pedófilos. Estou feliz e lutaremos para
conquistar o veto presidencial”, finalizou.
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Fonte: Assessoria de Imprensa
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