quinta-feira, 17 de janeiro de 2013

TCM rejeitou contas de 47,5% dos prefeitos



Nenhuma prefeitura baiana teve as contas do exercício de 2011 aprovadas integralmente pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). Entre os 12 maiores municípios, oito tiveram as contas reprovadas, como é o caso de Salvador, São Francisco do Conde e Vitória da Conquista. Das 404 prefeituras cujas contas foram devassadas pelo TCM, 192 foram reprovadas, o que representa 47,5% das contas apreciadas, mostra o balanço feito pela corte. Um total de 212 prefeituras teve as contas aprovadas com ressalvas, ou seja, 52,5%. Nessa conta restam 13 prefeituras que aguardam apreciação do TCM este ano. Os prefeitos alegam que a receita minguou - principalmente porque o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) reduziu-se drasticamente -, refletindo na folha. A maioria dos municípios sofrerá as penalidades impostas aos que tem contas não-regulares em razão de ter avançado o sinal no percentual de gastos com pessoal previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que não permite que se pague a folha num montante que ultrapasse 54% da arrecadação líquida do município. Município que tem conta reprovada pelo TCM fica automaticamente com o "nome sujo" na praça e não pode conveniar com o Estado e governo federal. Isso significa que até que isso ocorra fica com renda ainda mais restrita. Para limpar esse nome é preciso aguardar o julgamento do parecer pelas câmaras municipais e, somente após esse trâmite legal, enviar certidões aos entes federativos. Embora quem responda pelas contas seja o prefeito, a irregularidade recai sobre toda a administração. Já o prefeito, se tiver o parecer das contas pela rejeição acatada pela Câmara de Vereadores, pode ficar inelegível por oito anos. Esse é também o caso do ex-prefeito de Salvador, João Henrique Carneiro (PP).
Fonte: Rede Brasil de noticias

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