Tribunal de Justiça expediu decisão liminar nesta sexta-feira
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) expediu uma decisão liminar nesta sexta-feira (24) que permite a atuação dos motoristas do aplicativo Uber, em Salvador. O documento foi assinado pela Juíza de Direito Plantonista, Ana Maria Silva Araújo de Jesus. Ainda de acordo com a liminar, autoridades e órgãos públicos que impedirem a atividade poderão ser multados em até R$ 100 mil. Em contato com o G1, a Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob) informou que, até por volta das 10h desta sexta-feira, ainda não havia sido informada sobre a decisão. A Semob disse ainda que vai esperar ser notificada antes de decidir se vai, ou não, recorrer da decisão. O Detran também informou que não foi notificado, e completou que não é da competência do órgão regulamentar esse tipo de serviço. Ainda de acordo com o TJ-BA, a decisão foi tomada para garantir o exercício da atividade econômica de transporte de passageiros, por parte de profissionais que estejam cadastrados em qualquer base ou plataforma de aplicativo. (G1)
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