Imagem: DivulgaçãoO Conselho Federal de Medicina (CFM) enviou uma proposta à Casa Civil que procura modificar as regras vigentes para o diagnóstico da morte encefálica, caracterizada pela perda das funções do tronco cerebral. Hoje a lei brasileira determina que dois médicos assinem o laudo de morte encefálica, sendo que um deles precisa ser neurologista. O CFM planeja excluir a necessidade de um dos médicos ser neurologista com o objetivo de agilizar o diagnóstico e atender com maior rapidez os pacientes à espera de transplantes.
A Academia Brasileira de Neurologia (ABN) se posicionou contra o projeto, considerando a proposta do Conselho equivocada. Em entrevista ao portal SRZD, a neurologista Adriana Alves ressaltou que não se pode excluir a exigência de pelo menos um neurologista no acompanhamento dos testes clínicos de um paciente com suspeita de morte encefálica, já que se trata de um decreto-lei de 1997.
“Essa mesma lei determina que quem define os critérios clínicos necessários para o diagnóstico de morte encefálica é o Conselho Federal de Medicina, que sistematiza os itens que precisam ser examinados no paciente. Mas isso não exclui essa previsão legal de que um dos médicos seja neurologista”, alega a especialista.
A neurologista destaca que por ser um diagnóstico sem volta, precisa ser tratado com cautela. “O atestado de morte encefálica precisa ser dado com muito cuidado, muita prudência. Como é um caso que envolve a questão neurológica e um exame bastante detalhado, não é excessivo que se exija a presença de um neurologista”, defende Adriana Alves.
O CFM também pretende diminuir o intervalo, de 6 horas para uma hora, entre os exames clínicos realizados para constatar a morte do tronco cerebral. A neurologista da ABN destaca que o transplante dos órgãos do paciente não pode ter prioridade maior do que a segurança do diagnóstico dele próprio.
“Hoje a Medicina já desenvolveu uma série de métodos para manter os órgãos desse paciente o maior tempo possível. É preciso encontrar um meio termo entre a realização dos exames com a necessária segurança e a manutenção desses órgãos por mais tempo para se ter a prudência do diagnóstico. Fazer os exames em 6 horas de intervalo não é nada absurdo para a manutenção dos órgãos”, acrescenta a especialista.
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Fonte: SRZD