O edital que prevê a seleção de projetos de apoio aos festejos juninos,
promovido pela Superintendência de Fomento ao Turismo do Estado da Bahia
(Bahiatursa), está suspenso sob determinação do Tribunal de Justiça da
Bahia (TJ-BA). A decisão liminar foi proferida pelo juiz Aldenilson
Barbosa dos Santos, na terça-feira (16), de acordo com o Ministério
Público da Bahia, após recomendação da própria Promotoria. A
Procuradoria Geral do Estado (PGE) quer revertar a decisão. A
programação junina estadual foi divulgada e envolve mais de 100
municípios. Se mantida a decisão, a PGE informou que o acolhimento
judicial comprometerá as festividades juninas em diversos municípios,
"uma vez que estes não poderão custear as atrações e a infraestrutura
necessária aos eventos". Na ação movida pelo MP, as promotoras Rita
Tourinho e Patrícia Medrado, que atuam no Grupo de Atuação Especial de
Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa (Gepam),
questionaram os critérios de avaliação técnica previstos no edital que
celebraram os convênios com os municípios. Além disso, afirmam que a
minuta do projeto, no que diz respeito às metas financiadas, não exige a
apresentação de orçamento detalhado.Em entrevista ao G1, na tarde desta
quarta-feira (17), a promotora RitaTourinho afirmou que, apesar do
pedido de demonstração da razoabilidade dos gastos, as informações
cedidas continuavam sem objetivade. "Entendemos que a decisão [judicial]
deve ser mantida", diz. Na recomendação do MP-BA, consta que os
repasses destinados à seleção pública alcançam o montante de R$ 17
milhões, que devem ser firmados 170 convênios com as prefeituras para
contratação de bandas e artistas de forró em valores que podem variar de
R$ 20 mil a R$ 100 mil. *Informrções do G1.
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