O ministro Luís Roberto Barroso, atual relator do processo do mensalão no Supremo Tribunal Federal, comentou a decisão da justiça italiana de negar a extradição do ex-diretor do Banco do Brasil Henrique Pizzolato. De acordo com o ministro, Pizzolato continuará como foragido para a justiça brasileira e poderá ser preso em qualquer parte do mundo, que não a Itália. Barroso destacou que não teve acesso à decisão italiana, mas acredita que a nacionalidade estrangeira legitimaria, no Brasil, a recusa da extradição.
O relator do mensalão, processo no qual Pizzolato foi condenado, apontou que com a decisão italiana existe “frustração do cumprimento da lei”. “Se a justiça condenou, idealmente a pena deveria ser cumprida”, disse.
O ministro, que quando advogado garantiu a liberdade ao italiano Cesare Battisti, refuta a possibilidade de um “revide” da Itália. “Duvidaria muito. A Itália é uma democracia madura, conduzida por líderes experientes”, disse. Ele destacou que a decisão de conceder a extradição é um ato de soberania e a decisão italiana deve ser respeitada pelo Brasil” e de preferência sem fazer comentários depreciativos”.
A atual condição das prisões brasileiras foi uma das alegações da justiça italiana, de acordo com a Advocacia-Geral da União, para negar a extradição de Pizzolato. Questionado sobre o assunto, Barroso disse ser um “crítico severo” das condições dos presídios, mas ressaltou que no caso dos condenados do processo do mensalão, especialmente na Papuda, não houve “em nenhum momento notificação de maus tratos ou tratamento degradante”. “Na Papuda, as condições são razoáveis”, disse.
O ministro chamou a atenção para a falta de acesso pelas autoridades brasileiras da decisão italiana. “Em quase todo o mundo decisões dos tribunais são tomadas em sala fechada e na maior parte dos países da Europa não se sabe nem se há voto divergente”, disse o ministro. “Não há país no mundo em que a deliberação seja mais ostensivamente transparente do que no Brasil.”
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Fonte: Veja
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