PF adiou investigação de refinaria da Petrobras por anos

Investigação sobre irregularidades na Abreu e Lima pouco andou, apesar de cobrança do Ministério Público à Polícia Federal de Pernambuco

A Polícia Federal (PF) em Pernambuco manteve praticamente paralisado por três anos um inquérito aberto para apurar suspeitas de superfaturamento de R$ 1,3 bilhão nos principais contratos da refinaria Abreu e Lima, em construção em Ipojuca (PE). A investigação, instaurada em fevereiro de 2011, só foi retomada em maio deste ano, quando foram determinadas as primeiras perícias nos contratos. O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, chegou a ser oficiado para que informasse eventual “repactuação dos contratos envolvidos”, ainda no início das apurações, mas não houve resposta nem cobrança por parte da PF.

Durante a tramitação do inquérito, os investigadores ignoraram a recomendação do Ministério Público Federal (MPF) para que prosseguissem na apuração e consultaram a Justiça sobre a competência para atuar no caso, o que impediu a produção de provas num período de três anos e três meses.

Nesse período, o esquema de desvios de recursos e pagamento de propina, a partir dos contratos superfaturados de Abreu e Lima, operou sob o comando do doleiro Alberto Youssef e do ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa. Os dois firmaram acordo de delação premiada e citaram políticos envolvidos no esquema.

A Operação Lava Jato, responsável pela prisão de Youssef e Costa, foi deflagrada em março deste ano, sob a condução da PF e do MPF no Paraná. O inquérito da PF em Pernambuco, instaurado a partir do encaminhamento de decisões do Tribunal de Contas da União (TCU), ainda em 2010, sobre o superfaturamento de R$ 1,3 bilhão em Abreu e Lima, só foi retomado após vir à tona o escândalo envolvendo o doleiro e o ex-diretor da estatal.

Nos anos em que o procedimento ficou praticamente parado, os negócios de Youssef e Costa prosperaram. Laudo feito pela PF no Paraná mostra que, só da Sanko Sider, empresa subcontratada do consórcio liderado pela Camargo Corrêa, as empresas controladas pelo doleiro receberam R$ 31,4 milhões entre 2011 e 2013.

Possível prescrição dos crimes

O delegado que assumiu a investigação em Pernambuco pediu que o setor técnico-científico da PF, em ofício enviado em junho deste ano, informasse a previsão para a realização das perícias. O temor era a prescrição de crimes relacionados ao suposto superfaturamento nos contratos. “Considerando o tempo que nos distancia dos fatos e o risco dos efeitos da prescrição, solicito informar uma previsão para a realização dos exames, nada obstando que haja oportuno pedido de prorrogação do prazo”, escreveu o delegado.

Além dos pedidos de perícia, a PF ampliou o foco das investigações com a retomada do inquérito. Serão identificados os responsáveis pelo projeto básico da refinaria, projeto executivo, planilhas de referência, execução dos contratos, fiscalização e assessoramento, como consta num despacho de maio.

Nos primeiros dias de funcionamento do inquérito, em 2011, a PF solicitou informações sobre o suposto superfaturamento às empreiteiras contratadas e à Petrobras. Os investigadores ouviram, em duas semanas, sete depoimentos de funcionários do terceiro escalão da estatal, responsáveis pela gerência direta dos contratos. A realização das oitivas, sem que o TCU tivesse enviado os documentos complementares, foi criticada pelo delegado que hoje comanda os trabalhos. No mais, o processo teve como andamentos apenas atualizações dos trabalhos do tribunal.

Caso retomado pela PF 

O primeiro questionamento da PF sobre a prerrogativa para fazer a investigação foi feito em setembro de 2012, após mais de um ano e meio sem avanços reais do inquérito. O argumento foi que, pelo fato de a Petrobras ser uma sociedade de economia mista, crimes praticados na companhia não seriam da alçada da Justiça Federal. Portanto, não caberia à PF conduzir o inquérito.

O MPF refutou a tentativa de encerrar o procedimento e orientou a continuidade. A PF, então recorreu à Justiça Federal, em dezembro de 2012, com uma consulta sobre a prerrogativa da investigação. A decisão não caberia ao MPF, mas ao Judiciário, conforme a PF em Pernambuco.

Essa consulta levou a mais um ano de paralisia, enquanto a Justiça ouvia as partes envolvidas e pedia informações à Controladoria Geral da União (CGU) sobre a existência de recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) nas obras da refinaria. A decisão final, em dezembro de 2013, foi a de que a competência é de alçada federal. O caso voltou para as mãos da PF em janeiro deste ano.

‘O Globo’ procurou a Superintendência da PF em Pernambuco, a instituição em Brasília e o Ministério de Minas e Energia. Por ser feriado (Dia do Servidor Público), não houve expediente e os assessores não deram retorno.

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Fonte: O Globo