O Ministério Público Federal (MPF) em Ilhéus (BA) emitiu, no último dia 3 de abril, uma recomendação conjunta com o Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) para adoção de medidas sanitárias adequadas para o controle efetivo de pragas em amêndoas de cacau importadas de países como Gana, Costa do Marfim e Indonésia. A recomendação foi endereçada ao diretor-geral do Departamento de Sanidade Vegetal (DSV/SDA) do Ministério da Agricultura, Marcus Vinicius Segurado Coelho, sobre as importações via Porto de Ilhéus. De acordo com procurador da república Tiago Rabelo e da promotora de Justiça Aline Salvador, ao revogar instruções normativas que estabeleciam regras para a importação de amêndoas, o DSV fragilizou as medidas fitossanitárias existentes, sujeitando a região sul ao risco de introdução de pragas na Bahia.
“Os classificadores locais da Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira (Ceplac) detectaram insetos vivos em carregamento de amêndoas fermentadas e secas de cacau internalizado pelo Porto Internacional de Ilhéus e oriundo do Porto de São Pedro, Costa do Marfim”, afirmam os Ministérios. O pedido judicial recomenda a incineração das sacarias utilizadas para o transporte da amêndoa de cacau em estabelecimentos adequados e licenciados, com efetivo controle da entrada ou trânsito das sacarias, bem como a análise das amostras importadas por laboratórios credenciados pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA). *Do Bahia Notícias
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