A decisão do TRF foi publicada quinta-feira, 01/08/2013. Os 30 dias vencem em 31/08/2013. Ou a SKY consegue novo recurso ou vai colocar os seis canais abertos até esta data. São eles: MTV (canal 174), Rede Brasil (175), CNT (176), MIX TV (177), TV Aparecida (178) e Record News (179). Veja a transcrição da decisão, abaixo:
AI 0036070-94.2013.4.01.0000 / DF - A G RT E : SKY BRASIL SERVICOS LTDA - A D V: SP00183335 CRISTIANO CARLOS KOZAN - A D V: SP00051737 NELSON NERY JUNIOR - AGRDO: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL
PROCUR: DF00025372 ADRIANA MAIA VENTURINI - RELATOR: DESEMBARGADORA FEDERAL SELENE MARIA DE ALMEIDA -
A Turma, por maioria, deu provimento parcial ao Agravo de Instrumento para dilatar o prazo de cumprimento da decisão para 30 (trinta) dias contados da publicação do acórdão, com expressa revogação da decisão proferida pelo Juízo monocrático de 05 de julho de 2013. Vencido o Desembargador Federal João Batista Moreira, que dava integral provimento ao recurso.
Fonte: Rede Brasil d noticias
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