Praia de Boipeba, em Cairu, onde ocorreu desmatamento ilegal (Imagem MPF).O Ministério Público Federal (MPF) em Ilhéus (BA) denunciou Bassim Mounssef, Fabiana Andréa Oliveira Pachecho, Petrusca Mello Costa e a a empresa ADPK – Administração, Participação e Comércio Ltda por desmatamento ilegal. Os acusados teriam danificado 1,75 hectares de Mata Atlântica na Área de Proteção Ambiental (APA) das ilhas de Tinharé e Boipeba, em Cairu (BA), com o objetivo de construir o condomínio Reserva Morro de São Paulo.
Segundo a denúncia, a supressão ilegal da vegetação foi possível graças à licença ambiental expedida por Petrusca Mello Costa – então Secretária Municipal de Desenvolvimento Sustentável de Cairu – baseada em parecer técnico ambiental de Fabiana Andréa Oliveira Pacheco – engenheira ambiental – contendo informações falsas sobre as características ambientais da área.
Em outubro de 2016, o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) realizou inspeção no local e constatou infração gravíssima. Por se tratar de Mata Atlântica em estágio médio e avançado de regeneração, o desmatamento só poderia ocorrer em casos de utilidade pública e interesse social, conforme o artigo 14 da Lei nº 11.428/2006. E, ainda assim, o desmatamento somente poderia ocorrer com autorização do Inema — o que não existiu, segundo o MPF.Clique no link e confira a íntegra da matéria :: LEIA MAIS »
Fonte: Pimenta na moqueca
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