O secretário nacional de Justiça, Paulo Abrão, afirmou nesta quarta-feira (30) que a lei não permite que a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) peça a cassação da nacionalidade de Diego Costa, como o presidente da entidade José Maria Marin solicitou ao departamento jurídico. O atacante do Atlético de Madri abriu mão de jogar pela seleção brasileira para defender a Espanha, provocando indignação da CBF.
Segundo Abrão disse a O Globo, Diego só perderia o direito se ele mesmo fizesse o pedido de perda da nacionalidade por escrito ao Departamento de Estrangeiros, do Ministério da Justiça. Segundo ele, cidadãos comuns e entidades privadas não podem pedir a perda de nacionalidade de terceiros. "Essa é uma causa impossível", afirmou.
O diretor do Departamento de Estrangeiros, João Guilherme Lima, afirmou que Diego Costa pode manter a dupla cidadania. Nos últimos anos, alguns brasileiros perderam a cidadania após serem denunciados por consulados do país no exterior. Mesmo assim, atualmente a tendência é que o governo rejeite estes pedidos, mesmo que tenham partido de órgãos públicos, já que o Brasil assinou a Convenção Internacional pela Redução da Apatridia.
"Ex-marido, ex-mulher, ex-sócio, ex-sócia, uma terceira pessoa não pode pedir a perda da nacionalidade da outra. Não se pode pedir a perda da nacionalidade por uma questão instrumental. A nacionalidade é um direito fundamental", explica João Guilherme.
O diretor jurídico da CBF, Carlos Eugênio Lopes havia revelado a intenção da entidade. "Não tenha dúvida de que Diego Costa foi aliciado. Sofreu duas horas de pressão dos espanhóis na noite de ontem (segunda-feira) e mais duas horas na manhã de hoje (terça). É óbvio que a razão da escolha foi financeira. O presidente (da CBF, José Maria Marin) me autorizou a instaurar um procedimento no Ministério da Justiça, pedindo a perda da cidadania brasileira, que Diego Costa repudiou".
Fonte: Correio da Bahia
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