Agentes comunitários de Ipiaú comemoram o novo piso salarial sancionado por Dilma

Na foto, o vereador Dai e os agentes de Ipiaú.

A presidente Dilma Rousseff sancionou nesta quarta-feira(18) o projeto de lei que institui o piso salarial profissional nacional e fixa diretrizes para o plano de carreira dos agentes comunitários de saúde e de combate a endemias. A categoria terá piso salarial de R$ 1.014 e jornada de 40 horas. Houve, porém, cinco vetos à proposta aprovada pelo Congresso Nacional. Um dos trechos vetados já previa o estabelecimento de incentivos financeiros, mas o governo federal avaliou que a definição desses montantes deve ser precedida de análise técnica que considere as especificidades de cada ente federativo. Outro obrigava Estados, municípios e o Distrito Federal a definirem planos de carreira para a categoria em até 12 meses. “Obrigar outros entes federativos a elaborarem planos de carreiras, inclusive com estipulação de prazo, viola o princípio da Separação dos Poderes previsto no art. 2º da Constituição”, justificou a presidente no ato publicado no “Diário Oficial da União”. A sanção da presidente Dilma foi comemorada pelo vereador Odair José e os agentes comunitários de Ipiaú.

Fonte: Giro Ipiau