Agência Câmara – O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou,
por 348 votos a 110, o mandato de cinco anos para todos os cargos
eletivos. A mudança, prevista em emenda aglutinativa à proposta da
reforma política (PEC 182/07, do Senado), cria uma regra de transição
pela qual, nas eleições de 2018, os mandatos de deputados (distritais,
estaduais e federais), de governadores e de presidente da República
serão de quatro anos. Assim, nas eleições seguintes, de 2022, passa a
valer o mandato de cinco anos. No caso dos senadores, aqueles eleitos em
2018 terão nove anos de mandato para que, em 2027, as eleições possam
coincidir em um mesmo ano.
Prefeitos e vereadores
A emenda não estabelece uma transição para prefeitos e vereadores, cuja
eleição se realiza em 2016. Por esse motivo, os líderes partidários
firmaram acordo para ajustar o texto quanto a esse tema nas votações
sobre coincidência de eleições. Se a PEC virasse emenda constitucional
antes de um ano das eleições municipais, o mandato de prefeitos e
vereadores seria de cinco anos a partir de 2016, terminando em 2021. De
qualquer forma, para fazer a transição e a coincidência de eleições, os
mandatos de vereadores e prefeitos terão de ser maiores ou menores que
quatro anos.
Fonte: Opniã sul
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