A presidente Dilma Rousseff vetou, na noite desta quarta-feira (17), o
texto da Medida Provisória (MP) 664 que instituía a chamada fórmula
85/95 para cálculo das aposentadorias. No lugar dela, o governo propõe
uma regra de progressividade, com base na expectativa de vida do
cidadão. Em nota, o governo diz que a nova proposta “visa garantir a
sustentabilidade da Previdência Social”. “A presidenta Dilma Rousseff
veta o Projeto de Lei de Conversão 4/2015 e edita medida provisória que
assegura a regra de 85 pontos (idade+tempo de contribuição para
mulheres) e 95 pontos (idade+tempo de contribuição para homens), que
fora aprovada pelo Congresso Nacional. Ao mesmo tempo, introduz a regra
da progressividade, baseada na mudança de expectativa de vida e, ao
fazê-lo, visa garantir a sustentabilidade da Previdência Social”, diz a
nota divulgada pela assessoria do Palácio do Planalto. Antes da decisão
de Dilma, integrantes do governo se reuniram para formular a proposta
que, em seguida, foi apresenta às centrais sindicais e ao presidente do
Congresso Nacional, senador Renan Calheiros (PMDB-AL).
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