O Conselho Federal de Medicina (CFM) enviará parecer ao Senado em que defende a liberação do aborto até a 12ª semana de gravidez. Atualmente, o aborto é permitido em casos de risco à saúde da gestante ou quando a gravidez é resultante de um estupro.
A opinião da entidade será encaminhada à comissão especial do Senado que analisa a reforma do Código Penal. Os conselheiros validam a proposta da comissão que permite o aborto em mais três novas situações: gravidez por emprego não consentido de técnica de reprodução assistida; anencefalia ou feto com graves e incuráveis anomalias, atestado por dois médicos; por vontade da gestante até a 12ª semana da gestação, quando o médico constatar que a mulher não apresenta condições psicológicas para a maternidade.
Os conselheiros vão além da proposta do novo texto de Código e não mencionam a necessidade de laudo para constatar falta de condições psicológicas que justificariam um aborto.
O CFM afirmou que os conselhos regionais “não são favoráveis ao aborto, mas sim à autonomia da mulher e do médico”.
Segundo o conselho, por meio de sua assessoria de imprensa, o respeito à autonomia da mulher e o alto índice de mortalidade e de internações de mulheres que fazem abortos clandestinos são razões para a posição do colegiado.
Presidente Dilma
Em 2010, durante a campanha que a levaria à Presidência, Dilma Rousseff firmou um compromisso de que não adotaria nenhuma medida para incentivar novas regras em relação ao aborto durante seu governo.
O comportamento da secretária de Políticas para Mulheres, Eleonora Menicucci, é um exemplo do quanto o compromisso vem sendo seguido à risca. Conhecida por ser favorável ao aborto, em sua primeira entrevista depois da posse ela avisou: sua posição pessoal sobre o assunto não vinha mais ao caso. “O que importa é a posição do governo”, afirmou à época. A decisão da entidade foi formalizada nesta quarta-feira (20) , dia em que Dilma se encontrou com o papa Francisco, em Roma.
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Fonte: G1