Jorge Santana, presidente da Universidade Livre das Dunas (Unidunas), rebate veementemente as acusações do secretário Municipal da Fazenda (Sefaz), Mauro Ricardo Costa, de ter existido irregularidades nas desapropriações do Parque das Dunas em Itapuã. Para isso, comprova com a certificação em cartório que os valores colocados à disposição pela prefeitura de Salvador são superiores aos créditos tributários concedidos pela gestão anterior, como consta no site da própria secretaria. Há exemplos como o terreno da Sentges e Fontes Gestão de Negócios – inscrição n° 396323-3 (clique aqui) – em que, para efeito do pagamento do Imposto sobre a Transmissão Intervivos (ITIV), a soma é duas vezes mais alta do que os valores pagos na desapropriação, quando esta foi consumada. Santana afirma ainda que mais uma vez está comprovada a "má fé e intenção deliberada do secretário em atingir pessoas de bem". Veja no quadro abaixo os valores das desapropriações e para efeito de ITIV, conforme a própria gestão municipal. Segundo o vereador José Trindade (PSL), mais uma vez, o secretário promoveu acusações que são "completamente desmoralizadas quando apuradas", a exemplo da divulgação, por parte de Mauro Ricardo Costa, de que o governo do antigo gestor João Henrique (PP) teria pagado a uma grande construtora, em duplicidade, R$ 60 milhões. O secretário até hoje não citou o nome da empresa, fato que, ao entendimento de Trindade, é "prevaricação".
O presidente da Unidunas entrou com uma ação, enviada à promotora de Justiça Rita Tourinho na última sexta-feira (26), em que pede a revisão da decisão da Sefaz de cancelar os créditos tributários referentes às desapropriações no Parque das Dunas. O documento, obtido com exclusividade pelo BN (confira a íntegra do pedido aqui), destaca que é necessária uma revisão da determinação da prefeitura, visto que iria de encontro à reforma tributária, assinada e sancionada pelo prefeito ACM Neto (DEM). “Em tais condições, mais do que evidenciado, resulta serem descabidos os questionados relacionados às avaliações dos bens desapropriados, demonstrado que fica a absoluta inexistência de prejuízo ao poder público, no esforço desenvolvido para a preservação de bens naturais de inequívoca importância social, cultural e ecológica”, diz o texto enviado ao MPE.
Fonte: Bahia Noticias
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