A Polícia Federal (PF) deflagrou nesta sexta-feira (14) a operação Fair Play, que apura irregularidades na construção da Arena Pernambuco para a Copa do Mundo de 2014. A obra,estimada em R$ 796 milhões, pode ter sido superfaturada em R$ 42,8 milhões – o valor atualizado passaria de R$ 70 milhões. A PF diz ainda que houve fraude na licitação da obra.
"Há uma projeção de superfaturamento [R$ 42,8 milhões], e a constatação com precisão matemática será o segundo passo da investigação", disse o delegado da PF Felipe Barros Leal, no Recife. Segundo ele, será recolhido material para confirmar a alta no custo da obra e o valor exato que foi superfaturado.
"A fraude na concorrência internacional já está confirmada", afirmou Leal. Segundo ele, a Odebrecht foi procurada para fazer o projeto do estádio um ano antes de sair a licitação. Quando o edital saiu, as concorrentes tiveram apenas 45 dias para elaborar uma proposta.
Empresa e governo negam
A assessoria de imprensa da Odebrecht em Pernambuco confirmou que seis policiais estiveram no escritório da empresa no bairro de Boa Viagem, Zona Sul do Recife, nesta manhã. Segundo a PF, a busca durou das 8h às 12h45.
Em nota, a Odebrecht afirmou ter "convicção da plena regularidade e legalidade do referido projeto"(veja o texto na íntegra mais abaixo). A construtora também é investigada na Operação Lava Jato.
O governo de Pernambuco, que firmou contrato com a Odebrecht para a obra do estádio, afirmou que a Lei das PPPs e a Lei das Concessões preveem, expressamente, a possibilidade de o autor do estudo de viabilidade do projeto participar da licitação.
Dessa forma, segundo nota do governo, mesmo que a Odebrecht seja a autora do projeto inicial da Arena, ela pôde competir legamente com as concorrentes no processo licitatório. O texto diz também que não houve "irregularidade, fraude ou frustração do caráter competitivo da disputa"(veja a nota na íntegra mais abaixo).
Policiais federais cumprem mandados de busca e apreensão no escritório da Odebrecht no Recife nesta sexta-feira na Operação Fair Play (Foto: Camila Torres / Globo Nordeste)
De acordo com a assessoria da PF, todos os mandados judiciais no Recife foram cumpridos até o início da tarde. Foram feitas buscas no escritório da Odebrecht, no Comitê de Gestão Público Privada do Governo de Pernambuco (CGP), na Arena Pernambuco e em uma residência no bairro de Boa Viagem, na Zona Sul do Recife.
Na Arena, seis policiais apreenderam documentos e computadores. Ninguém foi levado para prestar depoimento. No total, foram cumpridos 10 mandados de buscas e apreensão em Pernambuco, Bahia, São Paulo, Minas Gerais e no Distrito Federal.
A Polícia Federal disse que a concorrência internacional que teria sido fraudada foi firmada em fevereiro de 2010. O contrato suspeito de superfaturamento tem data de junho de 2010, ainda em vigor, e foi firmado entre o governo de Pernambuco e a sociedade anônima Arena Pernambuco Negócios e Investimentos S/A – formada pelas empresas Odebrecht Investimentos em Infraestrutura Ltda e Odebrecht Serviços de Engenharia e Construção S/A.
O inquérito policial federal foi instaurado em julho de 2014 e aponta para indícios de organização criminosa voltada à corrupção de agentes públicos; obtenção, mediante fraude, de financiamento junto ao BNDES e fraude em licitações.
Marcello Diniz Cordeiro (dir.), superintendente da PF
em PE, e o delegado Felipe Barros Leal em coletiva
(Foto: Lorena Aquino/G1)
Avaliação de terrenos
A PF suspeita que o superfaturamento tenha ocorrido em razão de uma avaliação equivocada dos terrenos.
"O contrato não e só a Arena, é toda a área que circunda. Uma vez edificados, a construtora precisa pagar um percentual pelo terreno que gira em torno de 8%", explicou o delegado da PF.
"A subavaliação de terrenos fez com que o empréstimo do BNDES [Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social] fosse maior que o necessário. Quando você precisa obter X e obtém X+1, você está fraudando o empréstimo", detalhou Leal.
A corporação vai solicitar informações ao BNDES para analisar o financiamento concedido e também será feito um estudo do possível superfaturamento da obra.
Nomes não foram divulgados
Leal disse que "o trabalho de hoje versa sobre fatos, não sobre pessoas" e que nomes de possíveis envolvidos no caso não serão divulgados no momento.
Houve exigências "irrazoáveis" na licitação, segundo as investigações, como pedir que as empresas tivesse experiência na construção de arenas. Algumas construtoras não tinham essa experiência, mas tinham capacidade de construir e acabaram não participando da concorrência, afirma a PF.
O delegado disse ainda que a denúncia envolve apenas a arena no Recife. "A denúncia é sobre a Arena Pernambuco. A ideia não é avançar em outras arenas. Documentos de outras arenas são importantes, porque se transformam em padrões de custo", afirmou Leal.
Operação da PF apura irregularidades na construção da Arena Pernambuco (Foto: Ana Araújo/Portal da Copa)
Projeto sem licitação
As investigações da PF apontam que a Odebrecht/ISG recebeu autorização para elaborar o projeto básico do edital de concorrência sem licitação ou edital de chamamento.
Segundo nota da polícia, “o projeto básico foi produzido sem disponibilizar todas as informações, sem justificativa dos custos adotados, com exigência de atestados técnicos exorbitantes e com prazo exíguo de análise para as demais concorrentes, entre outros elementos com vistas à frustração do caráter competitivo.”
O que dizem os suspeitos
Por meio de nota, a Odebrecht informou que vai colaborar com as investigações. Confira, abaixo, a íntegra do texto:
“A Construtora Norberto Odebrecht esclarece que na manhã desta sexta-feira, 14 de agosto, estão sendo cumpridos mandados de busca e apreensão em sua sede no Rio de Janeiro, bem como nos escritórios de São Paulo, Salvador, Recife, Belo Horizonte e Brasília com o objetivo de coletar dados e informações relacionadas à Arena Pernambuco.
A empresa tem convicção da plena regularidade e legalidade do referido projeto. A CNO reafirma, a bem da transparência, que sempre esteve, assim como seus executivos, à disposição das autoridades para prestar esclarecimentos e apresentar documentos sempre que necessário, sendo injustificáveis as medidas adotadas nesta data.”
Através de comunicado, o governo de Pernambuco também afirma a disposção de prestar todos os esclarecimentos necessários. Confira a nota na íntegra:
"Com relação à operação da Polícia Federal realizada hoje (14.08) na Unidade de Parcerias Público-Privadas, relacionada às obras de construção da Arena Pernambuco pela Construtora Odebrecht, o Governo do Estado de Pernambuco reafirma a disposição de prestar todos os esclarecimentos necessários.
A licitação para a construção da Arena observou todos os requisitos, prazos e exigências da Lei de Licitações e da Lei das Parcerias Público-Privadas (PPPs), tanto que foi julgada regular pelo Tribunal de Contas da União e pelo Tribunal de Contas do Estado.
A Lei das PPPs e a Lei de Concessões prevêem, expressamente, a possibilidade de o autor do estudo de viabilidade do projeto participar da licitação, não decorrendo desse fato qualquer irregularidade, fraude ou frustração do caráter competitivo da disputa.
A Lei das PPPs não exige projeto básico detalhado como requisito para se iniciar a licitação, e, sim, elementos básicos ou anteprojeto. Não há como relacionar a ausência de projeto básico detalhado (admitida pela própria Lei das PPPs) a suposto superfaturamento."
g1.com
Nenhum comentário:
Postar um comentário