A presidente Dilma Rousseff terá novo prazo para explicar contas (Foto: Evaristo Sá/AFP)
O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou nesta quarta-feira (12), o pedido de novos esclarecimentos à presidente Dilma Rousseff sobre as contas de 2014, protocolado pelo senador Otto Alencar (PSD-BA). A Presidência da República terá 15 dias para responder os novos questionamentos, a partir do momento em que receber a notificação.
A decisão foi definida em sessão plenária. O ministro relator do processo, Augusto Nardes, sugeriu adiamento de dez dias. Mas, como outros membros da Corte pediram prazo maior – o ministro Bruno Dantas pediu 30 dias -, definiu-se o prazo de 15 dias para que o governo entregue a nova defesa. A partir de então, os técnicos do Tribunal terão mais 15 dias para analisar as explicações e, só então, o texto passará pelas mãos do ministro.
“Dois novos elementos não foram contemplados no relatório inicial, em virtude de terem sido apresentados pelo Ministério Público fora do prazo regimental. Devemos agora realizar oitiva complementar à presidente Dilma Rousseff para que, caso entenda ser necessário, pronuncie-se acerca desses dois novos indícios de irregularidade”, disse Nardes. “Vamos fazer todos os esforços para que o processo volte ao colegiado (de ministros) o mais breve possível”, disse o relator.
“Como se trata de tema bastante novo e efervescente, não poderíamos simplesmente examinar dois novos pontos sem reabrirmos o prazo para a defesa”, disse Bruno Dantas, que justificou seu pedido por prazo adicional por um risco de “judicialização”. “Na sessão de junho, demos 30 dias para a presidente esclarecer 13 irregularidades. Agora que temos mais duas, fico a me perguntar se não correríamos o risco de abrir um flanco de judicialização. Um questionamento sobre um prazo de 30 dias antes e agora somente 10 dias”, disse Dantas.
O Senado enviou na noite de terça-feira um requerimento à Corte de Contas pedindo mais tempo para a presidente prestar esclarecimentos sobre as irregularidades apontadas nos demonstrativos de gastos do governo no ano passado. O movimento sinaliza uma tentativa de adiar o julgamento para outubro, quando, estima o governo, o ímpeto popular pelo impeachment terá sido aplacado.
A previsão inicial de julgamento era o dia 26 de agosto, poucos dias depois das manifestações programadas para o próximo domingo. Com a aprovação do requerimento, o governo terá mais tempo não só para explicações, mas também para tentar reconstruir a base desarticulada. O movimento inicial de reconstrução foi a aliança com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), selada com um ‘pacto anticrise’ sugerido pelo próprio Renan e acatado pelo Executivo a toque de caixa.
O senador Otto Alencar (PSD-BA) é um dos poucos remanescentes da base aliada e ex-vice-governador da Bahia na gestão do petista Jaques Wagner, hoje ministro da Defesa. Alencar afirmou que surgiram dois “fatos novos” apurados pelo Ministério Público de Contas, e que deveriam ser explicados pela presidente. Daí o pedido de adiamento. Em junho, o MP de Contas produziu um documento relatando as possíveis falhas na contabilidade do Tesouro em 2014. Contudo, o texto foi ignorado pelo ministro relator. Com base em apuração dos próprios técnicos do Tribunal, Nardes produziu um relatório final apontando 13 irregularidades que a presidente Dilma teria de explicar. A Advogacia-Geral da União preparou a defesa e a entregou à Corte de Contas em 22 de julho.
As novas questões levantadas pelo Ministério Público de Contas apontam a edição de decretos presidenciais de abertura de crédito suplementar pelo Ministério do Trabalho, no valor de 9,2 bilhões de reais, e omissões sobre os financiamentos concedidos pelo BNDES a grandes empresas.
A extensão do prazo é uma ótima notícia para o governo. Parlamentares da oposição estudam usar uma eventual reprovação nas contas para embasar a abertura de um processo de destituição da presidente. Após ser apreciada pelo TCU, a prestação de contas da presidente precisa passar pelo crivo do Legislativo.
Edição de Notícias
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