Visitantes pagam R$ 12 na entrada do paraíso turístico no litoral da Bahia.
Ação foi movida pelo Ministério Público; prefeitura diz que vai recorrer.
Morro de São Paulo, na Bahia, recebe cerca de 150 mil turistas por ano, segundo a Secretaria de Turismo (Foto: Divulgação/Jota Freitas/Setur-BA)
O Pleno do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) aceitou o pedido do Ministério Público do Estado (MP-BA) e decidiu suspender a taxa de turismo de R$ 12 cobrada a cada visitante na entrada de Morro de São Paulo, na Ilha de Tinharé, um dos principais destinos turísticos da Bahia, pertecente ao município de Cairu. O julgamento foi realizado na quarta-feira (8), em Salvador. O Ministério Público classificou a taxa cobrada aos turistas como "inconstitucional".
Morro de São Paulo recebe cerca de 150 mil visitantes por ano, segundo informações da Secretaria de Turismo Municipal. O prefeito de Cairu, Hildécio Meireles Filho, disse ao G1 que o dinheiro arrecadado com a taxa é utilizado em serviços prestados ao turista, como ter direito a receber um mapa de Morro de São Paulo com lista de restaurantes, hotéis, hospitais, além de oferecer dois passeios turísticos com guia bilíngue, e também manter trabalhos de preservação ambiental.
Turistas pagam taxa de R$ 12 na entrada de Morro
Hildécio Meireles afirma que a cobrança começou a ser feita em 2007, após aprovação de lei municipal em dezembro de 2006. Em 2011, a taxa chegou a ser suspensa por três meses também por determinação judicial que alegava inconstitucionalidade. O prefeito disse que a cobrança foi suspensa porque a lei não especificava os serviços oferecidos pela prefeitura para justificar a cobrança da taxa.
"Fizemos uma nova lei definindo os serviços de contra prestação da taxa e esse novo documentou revogou a lei anterior", declarou Hildécio Meireles Filho.
Segundo ele, a cobrança aos visitantes é feita uma vez, independente do tempo em que o turista vai ficar no local. Antes de ser suspenso em 2011, o valor era de R$ 10.
Na manhã desta quinta-feira (9), a cobrança da taxa foi mantida porque, segundo o prefeito, o município ainda não foi notificado oficialmente.
Meireles informou que os advogados vão recorrer da decisão do TJ-BA. "Nossos advogados estudam se cabe recurso. Se couber, vamos recorrer", garante o gestor municipal. Segundo o TJ-BA, a prefeitura de Cairu deve receber uma notificação oficial para suspender a taxa. A decisão do Tribunal também será publicada no Diário de Justiça do Tribunal
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Fonte: Do G1 BA
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