O senador Magno Malta (PR-ES) afirmou que a aprovação pela Câmara dos Deputados, na noite desta terça-feira (6), do projeto que redistribui entre os estados os recursos provenientes dos royalties da exploração do petróleo foi um golpe e uma afronta à Constituição.
Ele disse que os representantes dos estados não produtores se valem de argumento falacioso e simplista – o de que o petróleo é de todos, deixando de esclarecer a real natureza dos royalties, distribuídos aos estados produtores a título de compensação, prevista pela Constituição federal, pela sobrecarga em sua infraestrutura e pelos danos ao meio ambiente.
“Royalty é pagamento de passivo ambiental e de passivo social. Na Câmara dos Deputados foi criada uma comissão, com relatoria do Deputado Carlos Zarattini (PT-SP), e já havia um acordo: nós da bancada do Espírito Santo já havíamos concordado com o relatório. Então, foi uma covardia, foi um golpe, porque o governo tentou de toda ordem que fosse votado o relatório”, disse.
Magno Malta afirmou ter esperança de que a presidente da República, Dilma Rousseff, vete o texto. Do contrário, só restará aos estados prejudicados recorrer ao Supremo Tribunal Federal.
“O que vai se dar neste país que não respeita contrato, e pior, viola o Pacto Federativo, uma cláusula pétrea na Constituição brasileira? Não entra na cabeça do mais ingênuo dos homens que o Supremo há de concordar com uma afronta feita a uma cláusula pétrea. Por isso, não nos resta nenhuma saída”, explicou o senador.
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Fonte: Agência Senado