Presidente da Câmara havia marcado a análise da reforma no plenário para a próxima semana. Governo federal deve assinar decreto de intervenção no Rio no início da tarde desta sexta.
Maia afirma que decreto de intervenção torna ‘dicífil’ votar Previdência na semana que vem
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse nesta sexta-feira (16) que "fica difícil" votar a reforma da Previdência na semana que vem, como estava inicialmente previsto, se o decreto de intervenção federal na segurança do Rio de Janeiro estiver na pauta do Congresso.
O presidente Michel Temer decidiu na noite desta quinta-feira (15) que iria decretar a intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro. A decisão foi tomada numa reunião de emergência e teve a concordância do governador do estado, Luiz Fernando Pezão (PMDB). Maia também estava na reunião.
“Minha opinião é que o decreto, se publicado hoje [sexta-feira], será votado na Câmara na segunda e terça, e no Senado terça e quarta-feira. Se está na pauta a votação de um decreto que veda a tramitação constitucional, você está dizendo que na próxima semana fica difícil votar qualquer emenda constitucional, inclusive a da Previdência”, disse.
A Constituição veda que seja feita uma emenda a ela própria na vigência de uma intervenção federal em algum estado. Isso afetaria a reforma da Previdência, que é uma proposta de emenda à Constituição (PEC). Maia não se manifestou sobre a possibilidade de a Câmara poder ou não votar a PEC se o decreto estiver em vigor.
Data passa para última semana de fevereiro
Maia afirmou que também é "difícil" adiar o início da discussão da reforma da Previdência para março. Ele reiterou que a última semana de fevereiro é o momento para se tentar votar a proposta.
"Essa é uma pauta de fevereiro, eu tenho trabalhado que seja possível [votar neste mês]", afirmou. "Acho difícil [jogar para março]. Acho que a última semana de fevereiro é o limite para constituir votos para votar a Previdência", frisou.
Para ele, haverá um certo "desconforto" entre os parlamentares empurrar a reforma para março por se tratar de um ano eleitoral.
Questionado se o decreto era uma "cortina de fumaça" para evitar colocar em votação a reforma da Previdência diante da falta de votos para aprová-la, Maia negou que a intervenção tenha a ver com isso.
"Esse é um decreto de tamanha força, é uma decisão de tamanha força e tamanho risco e que eu tenho certeza que ninguém, nem o presidente da República, poderia colocar esse tema para tirar outro de discussão [...] Eu não tenho dúvida nenhuma de que não há relação entre uma coisa e outra", afirmou.
“Não posso exigir que deputados, num ano eleitoral, já entrando março ou abril, você introduza um debate onde 60% é contra e 27% a favor (da reforma da Previdência)”
“Ou a gente vai votar em fevereiro com todas as restrições, que vão ser mais difíceis, ou vota em fevereiro”, enfatizou.
Michel Temer decreta intervenção federal na Segurança Pública do Ri
Medida 'dura' para um momento 'extremo'
Maia também disse que o decreto de intervenção é uma medida “contundente” e “dura” para um “momento extremo” pelo qual passa a segurança pública do Rio de Janeiro.
“Eu disse ao presidente [Temer] que é decisão muito contundente, muito dura, para momento extremo”, afirmou o deputado.
Maia ponderou que se trata de uma "ação excepcional" e que há uma "clareza da falência do sistema de segurança".
"Se espera que ela [intervenção] possa, num breve espaço curto de tempo, gerar resultados, porque sabemos que ela é a ultima opção", afirmou. “Como é tudo uma novidade, agora a gente vai ter que dar um passo atrás do outro", completou Maia.
O presidente da Câmara citou ainda que no Rio de Janeiro há um "descontrole nos presídios, nas comunidades, nos bairros, crime organizado, tráfico de droga".
Na opinião de Maia, se o decreto for publicado ainda nesta sexta-feira (16), será votado na Câmara entre segunda-feira (19) e terça (20) e no Senado entre terça e quarta-feira (21).
Tramitação
Sobre a tramitação da votação do decreto, Maia explicou que será primeiro votado na Câmara e depois no Senado.
No caso da Câmara, ele prevê que a sessão de votação seja convocada para segunda-feira à noite. Para ser aprovada a intervenção, basta maioria simples no plenário, que precisará ter quórum de pelo menos 257 deputados presentes.
Depois, vai para o Senado.
Fonte: G 1
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