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Foto: CHP
O Ministério de Minas e Energia voltou a discutir a venda de terras brasileiras a estrangeiros, ao inserir um artigo a respeito na minuta de um projeto de lei que altera regras do setor elétrico. O texto divulgado nesta sexta-feira (9) prevê a retirada de barreiras para que estrangeiros atuem no setor de geração, distirbuição e transmissão de energia. Segundo consta, a intenção é ampliar o número de agentes capazes de atuarno segmento. Segundo a Folha, a inserção do artigo foi uma surpresa, porque a discussão não estava na nota técnica colocada em consulta pública no ano passado. Um dos pontos que geram incerteza é um parágrafo da lei que regula o tema, de 1971, segundo o qual o presidente da República pode ampliar limites das aquisições, caso consulte o Conselho de Segurança Nacional. O trecho poderia criar uma brecha que desmontnaria toda a sistemática da regra que limita o acesso de estrangeiros à terra. Por outro lado, analistas da área afirmam que a medida foi vista como um avanço, já que a legislação atual causa insegurança jurídica. A discussão em torno do assunto vem pelo menos desde a Constituição de 1988, uma vez que a lei regulatória é anterior ao texto. Mas a insegurança se acentuou em 2010, quando a Advoacia-Geral da União mudou seu entendimento sobre a regra, passando a exigir que as compras fossem cadastradas pelo Incra, sob argumento de segurança nacional.
Fonte: Bahia noticias
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