O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) estuda apresentar à Assembleia Legislativa um projeto que prevê pagamento de auxílio-moradia retroativo a todos os juízes e desembargadores do Estado. A conta é pesada: cada um teria direito a receber, pelo período de 2004 a 2012, valores referentes a 25% de salários mensais.
O auxílio-moradia beneficiaria até mesmo aqueles que, ao longo dos oito anos, residiam em casa própria. Segundo a proposta, a partir de 2013 a ajuda seria paga apenas aos magistrados que pagam aluguel.
O informe do jornal O Dia apurou que projeto parecido chegou a ser analisado no Ministério Público Estadual, mas acabou não indo adiante. O Conselho Nacional do Ministério Público questiona o pagamento de benefício semelhante a promotores de três estados.
O TJ-RJ diz que não paga auxílio-moradia. Mas ressalva que o benefício é permitido pela Lei da da Magistratura. Em nota, fala que “um requerimento” — que não é especificado — foi encaminhado para seu Órgão Especial.
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Fonte: O Dia