Proposta que muda entendimento para a destinação do fundo partidário a novas legendas, além de restringir tempo de TV, ainda vai para o Senado
Por 240 votos a 30, o plenário da Câmara aprovou, na noite desta quarta-feira (17), o texto-base do projeto que limita os direitos dos novos partidos ao fundo partidário e ao tempo de propaganda eleitoral na rádio e na TV. Depois de cerca de 12 horas de discussão e intensa obstrução por parte dos partidos contrários ao projeto, a Câmara não conseguiu concluir a votação do projeto. Por acordo, diante da falta evidente de quórum, foi adiada para a próxima semana a votação de cinco destaques ao texto, entre eles o que tenta alterar a data de vigência das novas regras.
O objetivo principal da proposta que provocou polêmica na Câmara é mudar o entendimento firmado no ano passado pelo Supremo tribunal Federal, que concedeu ao então novato PSD tempo de TV e recursos do fundo proporcionais ao tamanho da bancada que montou com deputados eleitos por outros partidos em 2010. A aprovação afeta os planos da ex-senadora Marina Silva de criar um novo partido.
O projeto, que ainda precisa ser votado pelo Senado, estabelece que os novos partidos, quando não possuem deputados federais eleitos, têm apenas direito à divisão das parcelas mínimas do fundo partidário e do tempo no rádio e na TV.
O plenário rejeitou nesta quarta-feira, por 230 votos a 26, emenda do PSDB que prorrogava para 2015 a vigência da nova regra prevista no projeto. Mas foi aprovada, simbolicamente, emenda ao projeto que limita os direitos dos novos partidos. Apresentada pelo DEM, a emenda reduz ainda mais o tempo de propaganda eleitoral no rádio e na TV que é dividido igualmente entre todos os candidatos. Isso prejudicará ainda mais os partidos sem representação na Câmara e os que estão sendo criados, como a Rede.
A emenda tem por objetivo recompor o tempo perdido por partidos que perderam deputados para o PSD. Hoje, 1/3 do tempo da propaganda eleitoral é dividido igualmente entre todos os candidatos e 2/3 de acordo com as bancadas na Câmara. A emenda pega o tempo de 1/3 e faz nova divisão: 1/3 será dividido igualmente entre todos os candidatos e os 2/3 restantes, de acordo com a bancada eleita em 2010.
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Fonte: O Globo