O Ministério Público Federal no Distrito Federal confirmou, nesta terça-feira, que encaminhou à Justiça uma ação de improbidade administrativa contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ex-ministro da Previdência Amir Lando. Ambos são acusados de utilizar a máquina pública para fazer propaganda em benefício próprio, ao encaminhar cartas a segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciando novas condições de empréstimos consignados em 2004.
A suposta promoção social, que segundo o MP representou custos de R$ 9,5 milhões, será julgada pela 13ª Vara da Justiça Federal no DF e envolve ainda o Banco BMG, apontado pelo governo como a única instituição particular apta a operar na época a nova modalidade de empréstimo. De acordo com a denúncia, entre outubro e dezembro de 2004, foram enviadas mais de 10,6 milhões de cartas informando sobre o empréstimo, embora, para o MP, não houvesse "interesse público" na divulgação daquele tipo de benefício.
Para garantir uma eventual restituição dos recursos aos cofres públicos, o MP pede na ação o bloqueio dos bens de Lula e do senador Amir Lando. Procurada pelo Terra, a assessoria de imprensa de Lula afirmou que tomou conhecimento da ação do MP por meio de reportagens veiculadas nesta segunda e que o conteúdo do documento ainda será analisado para a assessoria jurídica responder "oportunamente". Segundo a assessoria do PMDB de Rondônia, partido ao qual Lando é filiado, o ex-ministro estava dentro de um avião rumo a Brasília nesta tarde, ficando incomunicável. A assessoria afirmou que ainda não tinha conhecimento sobre o assunto. Leia mais...
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