Saúde pode fazer CRM arcar com salário de estrangeiros

Registro provisório é necessário para os profissionais exercerem atividade clínica nos municípios

Médicos em SP fazem semana do acolhimento Daia Oliver/R7

Os conselhos regionais de medicina poderão ser acionados judicialmente a arcar com os salários dos médicos estrangeiros diante da negativa em conceder os registros provisórios necessários. O documento é necessário para os profissionais exercerem atividade clínica nos municípios onde irão trabalhar através do programa Mais Médicos. O tempo a ser cobrado dos conselhos começaria a ser contado a partir da segunda-feira, 23, quando o programa teria início.

A informação foi dada nesta quinta-feira, 19, no Recife, pelo subprocurador regional da AGU (Advocacia Geral da União), Carlos Eduardo Lima.

— O Ministério da Saúde, com a AGU, não vai admitir nenhuma medida protelatória que prejudique a população que aguarda os médicos.

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O Cremepe (Conselho Regional de Medicina de Pernambuco) está condicionando a emissão dos registros provisórios a informações que não estão previstas na Medida provisória 621, que criou o programa. Segundo Lima, o conselho quer saber a localidade onde os médicos irão atuar e a identificação dos tutores que vão acompanhá-los para que possam ser responsabilizados por qualquer falha dos tutelados.

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"Os conselhos regionais de medicina têm a obrigação de cumprir a lei", destacou. O prazo para a emissão dos registros provisórios se encerra neste sábado (21). Lima e o representante do Ministério da Saúde, Giliate Coelho, foram à sede do Cremepe, durante a manhã, para discutir o assunto com a direção, mas não foram recebidos.

A assessoria de imprensa alegou que a presidente Helena Carneiro Leão e toda a diretoria estão em atividade no interior do Estado e que eles foram informados da impossibilidade de recebê-los no dia e hora que solicitaram a audiência.

Para Giliate Coelho, a ação é política.

— O Cremepe não tem autoridade para exigir o que não está na lei. A legislação não exige estas informações e o Ministério da Saúde não vai aceitar este tipo de constrangimento.

As medidas judiciais ainda estão sendo definidas e só poderão ser acionadas depois do sábado, o prazo final. Pernambuco recebeu 48 médicos estrangeiros ou brasileiros formados no exterior nesta primeira etapa do programa. Foram solicitados os registros de 43 deles. Nenhum foi emitido.

Fonte: R7