Tempo extra na prorrogação

Torcedores lamentavam rebaixamento imposto pelo STJD: Ministério Público tenta anular decisão

O rebaixamento da Portuguesa para a Série B do Brasileiro’2014 ganhou um novo capítulo além dos tribunais esportivos. Baseado no Estatuto do Torcedor, o promotor Roberto Senise Lisboa, da Promotoria do Consumidor, do Ministério Público de São Paulo, instaurou inquérito civil para investigar a conduta da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) e do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) no julgamento do caso Héverton.

A suspensão do atleta – que resultou na perda de quatro pontos e o consequente rebaixamento da Lusa, salvando o Fluminense – vem sendo investigada pelo órgão desde dezembro. No entendimento do MP, deveria ter ocorrido uma publicação oficial sobre o veto ao atleta, antes do jogo em que foi escalado, contra o Grêmio, pela última rodada do Brasileiro’2013. Héverton foi julgado e suspenso em reunião fechada do STJD em 6 de dezembro, dois dias antes do confronto.

Na avaliação do promotor, o artigo 133 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva, que balizou a condenação da Lusa, contraria o estatuto. “O (artigo 35 do) Estatuto do Torcedor exige que a suspensão seja publicada no site da CBF. Se não foi publicada, não existiu. Há fortes indícios de que houve falha da CBF e do STJD” disse o promotor, ressaltando que o estatuto está acima do código. A única chance de isso não virar uma ação civil pública, segundo Lisboa, está na devolução dos pontos para a Portuguesa.

Lisboa reforçou que o Flamengo pode se beneficiar do caso, livrando-se da punição pela escalação irregular do lateral-esquerdo André Santos, no empate com o Cruzeiro. Neste caso, quem cairia seria o Fluminense – o rubro-negro carioca terminou o Brasileiro em 16º lugar, com 45 pontos, uma colocação à frente da Portuguesa (44), logo atrás do Flu, 15º, com 46 pontos. “O Flamengo pode ser beneficiado da mesma ação, caso se prove caso semelhante”.

CBF e SJTD terão 10 dias para prestar esclarecimentos. Ainda de acordo com o MP paulista, se houvesse irregularidade na escalação do Héverton, isso deveria ficar claro antes do jogo.

AÇÃO NEGADA Alegando falta de representatividade de um torcedor, a juíza Priscila Buso Faccinetto, da 40ª Vara Cível de São Paulo, negou a primeira ação movida na Justiça comum contra a CBF pelo rebaixamento da Portuguesa após perda de pontos no STJD. No entendimento da magistrada, o autor não tem “legitimidade para discussão”. Uma nova leva de processos, contudo, é prometida pela torcida.

Fonte: Fox sport