Segundo informações da Secretaria do Tesouro Nacional divulgadas nesta segunda-feira (29), as contas do governo registraram um déficit primário, ou seja, com despesas maiores do que receitas, mesmo sem contar os juros da dívida pública, de R$ 6,71 bilhões em novembro deste ano.
Esse é o pior resultado, para meses de novembro, desde o início da série disponibilizada pelo governo, em janeiro de 1997. No ano passado, as contas do governo registraram um superávit primário de R$ 28,97 bilhões. Este valor registrado em novembro de 2013 – recorde para este mês – foi “inflado” pelo ingresso de mais de R$ 20 bilhões em recursos de parcelamentos.
As contas públicas têm registrado forte deterioração devido ao aumento de gastos públicos, à ajuda à Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), e ao baixo ritmo de crescimento da arrecadação – resultado do fraco nível de atividade da economia e das desonerações de tributos anunciadas nos últimos anos pelo governo federal. Também recuaram fortemente neste ano as receitas de concessão.
No acumulado dos onze primeiros meses deste ano, o governo registrou um déficit primário (receitas menos despesas, sem contar os juros da dívida pública) inédito.
De janeiro a novembro, o governo teve um déficit primário de R$ 18,31 bilhões. Em igual período do ano passado, foi registrado um superávit primário nas contas do governo de R$ 62,53 bilhões. O pior resultado até então para os onze primeiros meses de um ano havia sido registrado em 1997 (superávit de R$ 3,4 bilhões).
Pelo conceito abaixo da linha (que é calculado por meio da variação da dívida pública e que é utilizado como parâmetro para as metas fiscais), o Tesouro informou o governo registrou déficit maior ainda: de R$ 21,3 bilhões nos onze primeiros meses deste ano.
Segundo dados do governo federal, as receitas totais subiram 3,9% nos onze primeiros meses deste ano, contra o mesmo período do ano passado, para R$ 1,1 trilhão. O crescimento das receitas foi de R$ 41,6 bilhões de janeiro a novembro deste ano.
Ao mesmo tempo, as despesas totais cresceram mais do que o triplo do aumento das receitas. Nos onze primeiros meses do ano, avançaram 12,7%, para R$ 933 bilhões. Neste caso, a elevação foi de R$ 105 bilhões. Os gastos somente de custeio, por sua vez, avançaram bem mais de janeiro a novembro: 17,7%, para R$ 201 bilhões.
Já no caso dos investimentos, os gastos somaram R$ 73,3 bilhões de janeiro a novembro deste ano, informou o Tesouro Nacional, valor que representa um aumento de 26,1% frente a igual período de 2013 (R$ 58,4 bilhões).
No caso das despesas do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que somaram R$ 53,9 bilhões nos onze primeiros meses de 2014, houve alta de 33,9% sobre igual período do ano passado (R$ 40,3 bilhões), informou a Secretaria do Tesouro Nacional.
O resultado das contas do governo recuou na parcial deste ano apesar de o governo ter recebido mais dividendos (parcelas dos lucros) das empresas estatais. De janeiro a novembro de 2014, os dividendos pagos pelas empresas estatais ao Tesouro Nacional somaram R$ 17,9 bilhões, contra R$ 15,75 bilhões no mesmo período do ano passado. O aumento foi de R$ 2,15 bilhões neste ano.
Por outro lado, caíram as receitas de concessões, recuaram as receitas de parcelamentos e subiram os pagamentos feitos à Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) até novembro. As concessões, que renderam R$ 22,05 bilhões (por conta principalmente do bônus do campo de Libra, no valor de R$ 15 bilhões) nos onze primeiros meses de 2013, engrossaram os cofres públicos em R$ 2,8 bilhões no mesmo período deste ano.
No caso dos parcelamentos, houve, no acumulado de 2014, até novembro, o ingresso de R$ 17,5 bilhões nos cofres públicos – contra R$ 22,77 bilhões no mesmo período de 2013.
Ao mesmo tempo, foram pagos R$ 9 bilhões para a CDE em 2014. No mesmo período do ano passado, os aportes à CDE somaram R$ 6,36 bilhões. Essa parcela de R$ 9 bilhões paga de janeiro a agosto pelo governo faz parte de um valor total de até R$ 10,5 bilhões estimados com recursos orçamentários para todo este ano.
Desde o final de 2012, o país vem utilizando mais energia gerada pelas termelétricas por conta do baixo nível dos reservatórios de hidrelétricas. A operação das térmicas ajuda a poupar água dessas represas, mas tem um custo maior, que normalmente seria repassado às contas de luz.
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Fonte: G1
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