A Câmara de Vereadores de Ilhéus, no sul da Bahia, aprovou na madrugada desta quarta-feira (10), após quase 12 horas de sessão, o novo Código Tributário do município, e a alteração no valor do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) é uma das mudanças mais polémicas. O projeto do Código Tributário deve passar por uma segunda votação até o dia 22 de dezembro, para começar a valer a partir de 2015.
O imposto continua com as mesmas alíquotas, de 1% para imóveis construídos e de 5% para os terrenos, entretanto o que muda é o valor dos imóveis, que estavam defasados e foram reavaliados pela prefeitura. Os reajustes podem chegar a 300% por cento no caso das construções e até 2.000% para terrenos.
Segundo o presidente da OAB, em Ilhéus, a proposta é inconstitucional, pois falta clareza nos critérios de avaliação dos imóveis e no parcelamento do imposto. “Pessoas que pagaram em torno de R$ 100 ou R$ 80, relativos ao IPTU de 2013, pagarão neste ano de 2014 quatro vezes este valor. Tem casos de terrenos não edificados que a previsão é pagar IPTU de entre R$ 5 mil a R$ 8 mil", revela. "O contribuinte não pode ser penalizado, para pagar de uma só vez algo que ocorreu ao longo de quase duas décadas”, acrescenta.
Fernando Fernandes, gerente de administração tributária de Ilhéus, o objetivo do código não é aumentar o IPTU, mas encontrar uma maneira mais justa de cobrar o imposto. Ele ainda diz que o reajuste será escalonado.
"Para prédios e casas, o IPTU não pode superar em três vezes o valor pago em 2014. Por exemplo, o contribuinte que pagou R$ 200 em 2014, em 2015 vai pagar R$ 400, e em 2016 R$ 600. E o valor pode ser parcelado em até 10 vezes. Já para terrenos, o aumento será de até quatro vezes", explica Fernandes.
O vereador James Costa, presidente da comissão de finanças da Câmara de Vereadores de Ilhéus também esclarece o aumento.
"Temos imóveis que custam R$ 200 mil e são declarados como R$ 10 mil. Aqueles que estão com valor bem defasado terão um acréscimo de 100%. Se o imóvel vale R$ 100 mil, ele paga R$ 100 em 2015. O valor pago em 2014 servirá como base para o cálculo de 2015. Mesmo que o imóvel tenha sido valorizado em R$ 200 mil, ele só pagará até duas vezes o valor pago em 2014. IPTU é 1% sobre o valor do imóvel e 5% territorial. A alíquota não vai aumentar", diz o vereador.
A lei ainda prevê ampliação dos isentos ao imposto. Aqueles que possuem 125m² em área de terreno, com 70m² de área construída, além dos proprietários que possuem apenas uma casa e são beneficiários do Programa Bolsa Família, também estarão isentos do IPTU. As informações são do G1 Bahia.
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