quinta-feira, 21 de maio de 2015

TCM pune 5 prefeitos por contratar IMAP






O Tribunal de Contas dos Municípios descobriu que pelo menos 20 prefeitos baianos contrataram uma empresa de locação de software sem licitação. No sul da Bahia, já detectaram 5 prefeituras que burlaram a lei. Um dos punidos por causa da irregularidade foi o prefeito de Jussari, Walnio Muniz (foto). No ano passado, ele contratou sem licitação o IMAP, Instituto Municipal de Administração Pública. O TCM entendeu que o contrato foi totalmente ilegal e considerou a decisão do prefeito de Jussari uma afronta à lei. O mesmo tipo de irregularidade cometeu o prefeito de Santa Luzia, Antônio Guilherme dos Santos. O tribunal informou que os prefeitos deveriam ter feito licitação, porque no mercado existem muitas empresas do mesmo ramo, o que poderia gerar economia de dinheiro público. Outros três prefeitos do sul da Bahia punidos por contratar o IMAP irregularmente são Lenildo Santana, de Ibicaraí; Fernanda Santos Silva, de Uruçuca e Murilo Veiga Vieira, de Iguaí. Os contratos que eles assinaram tinham como objeto a locação de software que permite a edição, diagramação e publicação na internet das contas públicas e do diário oficial dos municípios, impresso e online. (A Região)

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