O valor, de R$ 1.200 mensais, será reajustado anualmente pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
Deputado Federal André Moura, PSCNa última segunda-feira (13), durante entrevista exclusiva concedida ao site Diário Sergipano, o Deputado Federal André Moura, PSC, falou sobre a votação da PEC 534/2002, proposta de emenda a Constituição que altera o artigo 144 da CF, que dispõe sobre as competências da Guarda Municipal, e enfatizou o seu compromisso com as Guardas Municipais do Brasil, destacando a sua luta em prol da aprovação do piso nacional da categoria, a ser votado ainda este ano.
Segundo André, o projeto já foi discutido e aprovado em todas as comissões e agora só depende de agenda após o recesso parlamentar para ser posto em votação. André garantiu celeridade na votação e ressaltou o compromisso do presidente da Câmara para que tudo ocorra ainda nesse semestre.
“O piso, que é minha proposta, vai ser votado sim esse ano, o presidente já se comprometeu, nós já aprovamos em todas as comissões e já está pronto para a pauta de plenário e do mesmo jeito que nós conseguimos agora aprovar o piso nacional dos radialistas, eu tenho certeza que agora no segundo semestre nós vamos pautar matérias e obviamente contaremos com a sensibilidade dos deputados que entendem a importância da Guarda Municipal”, disse o Deputado André
O Projeto de Lei 5616/13, de autoria do deputado Andre Moura, do PSC de Sergipe, que estabelece piso salarial nacional para os guardas municipais no valor de R$ 1.200 mensais, tramita na Câmara dos Deputados. O valor será reajustado, anualmente, pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), indicador de inflação medido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Fonte: Una news
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