Defensor de Valério: é estarrecedor que STF tenha desprezado prova

 

 

 

 

 

Marcelo Leonardo se diz estarrecido com o desprezo pela prova juntada ao processo
Foto: STF/Divulgação

A defesa do publicitário Marcos Valério afirmou que os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) não fizeram "a análise correta da prova constante do processo" do mensalão. Nesta quinta-feira, a Corte concluiu a primeira parte da votação que considerou o empresário e seus sócios culpados por corrupção ativa e peculato. "Há mais de 100 volumes de apensos que contêm 55 pastas de documentos da última auditoria do Banco do Brasil onde tem a prova de toda a prestação de serviço feita pela DNA para o Banco do Brasil com recursos do Visanet", disse o advogado Marcelo Leonardo.

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O advogado contou que o publicitário está preocupado e segue acompanhando o julgamento. Marcelo Leonardo considerou estarrecedor o fato de os ministros não terem levado em conta esta "robusta prova". "Há notas fiscais de pagamentos a veículos da mídia do País. Lamentavelmente não identificamos a razão para o desprezo em relação à prova juntada no processo", ressaltou.

O defensor disse que irá aguardar o julgamento dos outros sete itens do processo. Segundo ele, somente depois da aplicação das penas poderá ser possível fazer uma avaliação completa e, então, definir o que será feito.

A condenação
A primeira fase dos votos tratou do desvio de dinheiro público da Câmara dos Deputados e do Banco do Brasil para o grupo de Marcos Valério. Foram condenados o ex-presidente da Câmara João Paulo Cunha e o ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil, Henrique Pizzolato, por corrupção passiva, peculato e lavagem de dinheiro. Já os sócios das agências SMP&B e DNA - Marcos Valério, Ramon Hollerbach e Cristiano Paz - foram considerados culpados por corrupção ativa e peculato. O ex-ministro da Secretaria de Comunicação do governo Lula, Luiz Gushiken, foi absolvido por unanimidade do crime de peculato.

O mensalão do PT
Em 2007, o STF aceitou denúncia contra os 40 suspeitos de envolvimento no suposto esquema denunciado em 2005 pelo então deputado federal Roberto Jefferson (PTB) e que ficou conhecido como mensalão. Segundo ele, parlamentares da base aliada recebiam pagamentos periódicos para votar de acordo com os interesses do governo Luiz Inácio Lula da Silva. Após o escândalo, o deputado federal José Dirceu deixou o cargo de chefe da Casa Civil e retornou à Câmara. Acabou sendo cassado pelos colegas e perdeu o direito de concorrer a cargos públicos até 2015.

No relatório da denúncia, a Procuradoria-Geral da República apontou como operadores do núcleo central do esquema José Dirceu, o ex-deputado e ex-presidente do PT José Genoino, o ex-tesoureiro do partido Delúbio Soares e o ex- secretário-geral Silvio Pereira. Todos foram denunciados por formação de quadrilha. Dirceu, Genoino e Delúbio respondem ainda por corrupção ativa.

Em 2008, Sílvio Pereira assinou acordo com a Procuradoria-Geral da República para não ser mais processado no inquérito sobre o caso. Com isso, ele teria que fazer 750 horas de serviço comunitário em até três anos e deixou de ser um dos 40 réus. José Janene, ex-deputado do PP, morreu em 2010 e também deixou de figurar na denúncia.

O relator apontou também que o núcleo publicitário-financeiro do suposto esquema era composto pelo empresário Marcos Valério e seus sócios (Ramon Cardoso, Cristiano Paz e Rogério Tolentino), além das funcionárias da agência SMP&B Simone Vasconcelos e Geiza Dias. Eles respondem por pelo menos três crimes: formação de quadrilha, corrupção ativa e lavagem de dinheiro.

A então presidente do Banco Rural, Kátia Rabello, e os diretores José Roberto Salgado, Vinícius Samarane e Ayanna Tenório foram denunciados por formação de quadrilha, gestão fraudulenta e lavagem de dinheiro. O publicitário Duda Mendonça e sua sócia, Zilmar Fernandes, respondem a ações penais por lavagem de dinheiro e evasão de divisas. O ex-ministro da Secretaria de Comunicação (Secom) Luiz Gushiken é processado por peculato. O ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato foi denunciado por peculato, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

O ex-presidente da Câmara João Paulo Cunha (PT-SP) responde a processo por peculato, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A denúncia inclui ainda parlamentares do PP, PR (ex-PL), PTB e PMDB. Entre eles o próprio delator, Roberto Jefferson.

Em julho de 2011, a Procuradoria-Geral da República, nas alegações finais do processo, pediu que o STF condenasse 36 dos 38 réus restantes. Ficaram de fora o ex-ministro da Comunicação Social Luiz Gushiken e o irmão do ex-tesoureiro do Partido Liberal (PL) Jacinto Lamas, Antônio Lamas, ambos por falta de provas.

A ação penal começou a ser julgada em 2 de agosto de 2012. A primeira decisão tomada pelos ministros foi anular o processo contra o ex-empresário argentino Carlos Alberto Quaglia, acusado de utilizar a corretora Natimar para lavar dinheiro do mensalão. Durante três anos, o Supremo notificou os advogados errados de Quaglia e, por isso, o defensor público que representou o réu pediu a nulidade por cerceamento de defesa. Agora, ele vai responder na Justiça Federal de Santa Catarina, Estado onde mora. Assim, restaram 37 réus no processo.

Fonte: Terra