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DE BRASÍLIA
Com um voto recheado de críticas a réus acusados de corrupção passiva no
mensalão, o ministro Celso de Mello confirmou nesta segunda-feira (1º) o
entendimento da maioria dos ministros de que houve compra de apoio
político no Congresso nos primeiros anos do governo Lula (2003-2010).
Num dos votos mais duros do julgamento do mensalão no STF (Supremo
Tribunal Federal), Celso de Mello ainda formou maioria pela condenação
dos dez réus acusados de corrupção passiva nesta parte da denúncia. Eles
são ligados a partidos aliados ao PT -- PP, PL (atual PR), PTB, PMDB.
Além de Celso de Mello, os ministros Joaquim Barbosa, Luiz Fux, Gilmar
Mendes e Marco Aurélio Mello foram incisivos sobre o entendimento de que
houve a compra de apoio no governo Lula. José Antonio Dias Toffoli
reconheceu a compra de apoio ao analisar a acusação contra os réus
ligados ao ex-PL, atual PR.
O presidente do STF, Carlos Ayres Britto, ainda não votou, mas em duas oportunidades expressou concordar com a tese.
As ministras Rosa Weber e Cármen Lúcia condenaram os líderes políticos
acusados de corrupção passiva, mas preferiram não entrar no mérito da
discussão sobre a compra de apoio parlamentar.
O ministro Ricardo Lewandowski, revisor do processo, caracterizou o
esquema como um sistema de pagamento de dívidas eleitorais por meio de
caixa dois, dando razão aos réus do mensalão.
CONDENAÇÕES
No voto de Celso de Mello, formou maioria pela condenação do deputado
Pedro Henry (PP-MT) e do ex-tesoureiro do PTB, Emerson Palmieri por
corrupção passiva.
Na semana passada, a maioria do STF tinha formado maioria pela
condenação pelo crime de corrupção do deputado Valdemar Costa Neto
(PR-SP), dos ex-deputados Roberto Jefferson (PTB), Pedro Corrêa (PP),
Romeu Queiroz (PTB), Carlos Rodrigues (PP, Bispo Rodrigues), José Borba
(ex-PMDB), além de Jacinto Lamas, ex-tesoureiro do PL (atual PR) e João
Claudio Genú, ex-assessor do PP.
Em relação à compra de apoio no Congresso no governo Lula, Mello disse
afirmou que as acusações imputadas aos réus no processo do mensalão
representam "verdadeiro assalto à administração pública".
O ministro apontou que a quadrilha foi formada por verdadeiros "assaltantes de cofres públicos".
"O Ministério Público expôs na denúncia que ofereceu eventos delituosos
impregnados de extrema gravidade e imputou aos réus ações moralmente
inescrupulosas e penalmente ilícitas que, combinados a partir de um
projeto criminoso por eles concebido e executado, representam um
verdadeiro assalto à administração pública", disse.
"Esse processo criminal revela a face sombria daqueles que, no controle
do aparelho do Estado, transformaram a cultura da transgressão em
prática ordinária e desonesta de poder. Como se o exercício das
instituições da República pudesse ser degradado a mera obtenção de
interesses governamentais e desígnios pessoais", completou.
Fonte: Folha de São Paulo
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