O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou nesta quinta-feira (21) uma acusação do Ministério Público de São Paulo contra o deputado Tiririca (PR). O MP acusava o deputado de ter fraudado o documento de registro de sua candidatura ao declarar que sabia ler e escrever. Por lei, analfabetos não podem se candidatar a cargos eletivos.
Tiririca chegou a ser absolvido em 2010 após a Justiça Eleitoral de São Paulo ter entendido que ele tinha conhecimentos rudimentares de leitura e escrita, mas que não podia ser classificado como analfabeto. Para a Procuradoria-Geral da República, porém, todo o processo contra o deputado deveria ser anulado sob o argumento de um suposto cerceamento à acusação, já que foram rejeitadas provas que comprovariam seu analfabetismo. Pela tese do MP, rechaçada pelo Supremo, apenas as provas produzidas no processo contra o deputado poderiam ser mantidas em uma nova ação. No julgamento, somente o ministro Marco Aurélio Mello acatou o pedido do Ministério Público.
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Fonte: Veja
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