A mãe de Patrícia Acioli, Marli, e a irmã, Simone, assistem ao julgamento (Foto: Severino Silva / Agência O Dia / Estadão Conteúdo)
Após pausa para o almoço, recomeçou por volta das 14h30 desta quarta-feira (30) o segundo dia do julgamento de três acusados de participar do assassinato da juíza Patrícia Acioli, morta com 21 tiros na porta de casa, em Niterói, em agosto de 2011. Nesta etapa, haverá debates entre promotoria e defesa que deve durar até oito horas. A previsão é de que a sentença seja definida ao fim do dia.
Jefferson de Araújo Miranda, Jovanis Falcão e Junior Cezar de Medeiros são acusados de homicídio triplamente qualificado, coautoria em formação de quadrilha armada.
Filha da juíza é chamada
Durante a defesa da tese do Ministério Publico, o assistente de acusação Técio Lins e Silva falou sobre a obstinação de Patricia Acioli na busca por justiça, citando uma frase do filósofo Edmund Burke, que estava num quadro no gabinete da magistrada: "Para o triunfo do mal só é preciso que homens bons nao façam nada".
O primeiro a ser interrogado foi Jefferson de Araújo Miranda. Antes de começar a falar, o promotor Leandro Navega ofertou novamente a Jefferson o benefício da delação premiada, desde que ele apresentasse um fato novo a respeito da dinâmica do crime.Neste momento, o advogado chamou a filha da juíza, Ana Clara, de 15 anos, apresentando a adolescente aos jurados. "Ela quer ser juíza como a mãe", acrescentou o assistente de acusação.
“Já sei a resposta, já. O promotor pode me oferecer para ir para casa. Está na hora de falar a verdade. Independente do resultado disso aqui, não vou corroborar com isso. Não aceito em hipótese alguma a delação premiada”, disse Jefferson, antes de pedir cinco minutos para se restabelecer. O réu disse estar se sentindo mal.
Com o pedido, quem iniciou o depoimento foi o réu primário c. “Não são verdadeiros os fatos imputados contra mim. Nego qualquer tipo de participação [no homicídio de Patrícia Acioli]”, disse Jovanis, atualmente preso em Bangu 8, no Completo Penitenciário de Gericinó.
O réu negou estar no Palio utilizado para aguardar a saída da juíza do prédio e afirmou estar em casa na hora do crime. No entanto, o promotor Leandro Navega contrapôs dizendo que as antenas do telefone confirmam que ele estava no 7º BPM (Niterói) no momento em que a juíza foi alvejada.
Trabalho no combate ao tráfico há mais de 10 anos na PM e é comum esquecer esse material de trabalho [drogas] em casa"
Jovanis Falcão
Jovanis disse estar preso no BEP [antigo Batalhão Especial Prisional da PM] quando foi feita a apreensão de drogas em sua casa. “Eu trabalho no combate ao tráfico há mais de 10 anos na PM e é comum esquecer esse material de trabalho em casa”, disse Falcão, referindo-se às drogas. “Posso ter esquecido a droga no meu cinto, não deixar de apresentar”, que tem nove ações judiciais contra ele.
“Nego tudo. Não tive nenhum tipo de participação nesse crime. O comissário Guimarães me disse que sabia que não tinha nada a ver com isso, que era só o Sérgio [Costa Junior, condenado há 21 anos de prisão] e o Benitez [tenente Daniel], mas me falou: 'Vou te colocar no olho do furacão e você se vira para sair'”, explicou. “Uma pessoa [Sergio] que faz uma coisa dessas, depois de estar preso, leva quanto mais puder junto com ele. [A participação] está baseada apenas no depoimento do Sérgio, um covarde que fez uma coisa dessas”, disse.
Em seguida, o Ministério Público levantou um processo de auditoria militar em que Jovanis Falcão respondia por invasão domiciliar. “Eu respondia a dois processos antes da morte dela e estava solto. Depois da morte dela [Patricia Acioli] vários processos apareceram. Eu não tinha motivo para querer matar a doutora”, disse.
“Só fiquei sabendo que a minha prisão havia sido decretada [pela juíza] no sábado [13 de agosto], dois dias após a morte da juíza. Eu não estava presente no momento em que as chaves que foram encontradas no meu armário. Não tenho moto, não tenho carro. Não sei dirigir. Eu já estava preso quando as chaves foram encontradas.”
Segundo réu
Às 10h05 o juiz concedeu um intervalo para os presentes irem ao banheiro e beberem água.
Em seguida, Jefferson Miranda retornou para o interrogatório. O réu negou todas as acusações. “Não participei de nenhum homicídio. Em momento algum sabia do planejamento da morte da juíza.
De acordo com o réu, a explicação para ele ter um carro do modelo Corolla é sua renda extra. “Sou sócio de uma empresa prestadora de serviço, faço eventos de segurança, com 10 postos no Rio, que me dá 15 vezes mais o salário que ganho na PM”, disse Miranda.
O réu negou a delação premiada que havia feito na delegacia e em juízo. Segundo ele, o documento foi forjado. "Eu nego a delação premiada. Aquilo foi um recorte e cola do Junior [Sergio Costa Junior].”
Jefferson Miranda admitiu ter ido um mês antes na porta do condomínio onde Patrícia Acioli morava para averiguar uma suposta briga de casal na casa da magistrada. Às 11h40, o juiz deu um novo intervalo de cinco minutos para os presentes e, pouco depois das 12h, fez uma pausa para o almoço.
Mulher confiante
Pouco antes do segundo dia do segundo julgamento da morte da magistrada, Elaine Neves Queiroz de Medeiros, mulher do réu Junior Cezar de Medeiros, disse estar confiante na absolvição dele. "A expectativa é de que ele saia daqui absolvido. Desde o início, o próprio réu confesso disse que meu marido não sabia de nada. O nome dele foi envolvido porque ele era da mesma guarnição. É uma covardia", disse ela, que é casada com Medeiros há sete anos.
De acordo com Elaine, antes da morte da juíza não havia nenhum processo contra Junior Cezar de Medeiros. "Eu quero justiça para a família dela principalmente. Quero paz na minha família. Quero que os culpados sejam condenados, mas que os inocentes sejam inocentados".
No primeiro dia de julgamento dos três acusados, o depoimento do ex-comandante-geral da Polícia Militar, Mario Sérgio Duarte, causou alvoroço no 3º Tribunal do Júri de Niterói, na Região Metropolitana do Rio. Mário Sergio foi arrolado como testemunha de defesa do policial militar Junior Cezar de Medeiros e criticou as investigações sobre o caso, conduzidas pela Polícia Civil. Os réus Jefferson de Araújo Miranda e Jovanis Falcão também estão sendo julgados.
Críticas ao inquérito
Logo no início do depoimento, o coronel Mário Sérgio Duarte afirmou que a morte da juíza – que era titular da 4ª Vara Criminal da Comarca de São Gonçalo – foi responsável por pôr fim à carreira dele.
"Fiquei interessado no processo porque esse crime encerrou a minha carreira. Eu me vi compelido pelas circunstâncias a encerrar a minha carreira. Saíram todos os coronéis da minha equipe, aqueles que participaram do processo de pacificação, todos foram retirados de seus postos antes dos 40 anos de idade", disse o coronel, que comandou a PM do Rio de julho de 2009 a setembro de 2011.
Em seguida, o ex-comandante da corporação afirmou que analisou o inquérito do caso, encontrando diversas "inconsistências" nos depoimentos dos acusados de matar a juíza.
"Eu penso que a investigação, ao final, tomou um rumo diferente: passou a ter um caráter literário persuasivo, deixando de ter um aspecto de revelação, para ser um conjunto de informações que ora está no processo, ora não. Observei nos depoimentos, principalmente relativos à delação premiada, que em alguns momentos as informações são contraditórias dentro do próprio depoimento. No caso do Jefferson, por exemplo, ele presta dois depoimentos completamente diferentes. Eles [réus] são inconsistentes quando falam do espólio do crime e do valor, por exemplo", afirmou Mário Sérgio.
Sem segurança
O ex-comandante-geral da PM reafirmou ainda que foi o responsável por retirar dois policiais lotados no gabinete da juíza Patricia Acioli.
Juíza Patrícia Acioli foi morta com 21 tiros em
agosto de 2010 (Foto: Reprodução Globo News)
"O responsável por retirar os policiais dela fui eu, só quem poderia retirá-los era eu. Ao presidente do Tribunal de Justiça do Rio, signatário do convênio, caberia pedir que fossem mantidos os policiais", disse o coronel, acrescentando que os PMs estavam lotados indevidamente no gabinete da magistrada e que nunca soube que Patrícia Acioli estava sendo ameaçada de morte.
Diante da polêmica gerada pelas declarações do ex-comandante da PM, o promotor Leandro Navega chegou a dizer que Mário Sergio estaria "defendendo" os réus e que teria pretensões políticas. "O senhor quer ser deputado?", perguntou o promotor. O coronel respondeu: "Acho que Vossa Excelência está me lançando neste momento".
Inconformado com o depoimento de Mário Sérgio Duarte, o promotor Leandro Navega questionou se o ex-comandante da PM "recebia verba" do tenente-coronel Cláudio Oliveira. A resposta do coronel foi: "Não, sempre tive uma carreira honrada e honesta". Após o depoimento, Mário Sérgio foi atendido pela equipe de socorro do Fórum de Niterói com pressão alta.
Ao final da audiência, o promotor criticou a postura do ex-comandante-geral da PM, mas avaliou que o depoimento não atrapalha o trabalho do Ministério Público que pede a condenação dos réus. "O que o coronel Mário Sérgio veio fazer foi uma defesa velada do tenente-coronel Cláudio [Oliveira]. Mas o depoimento não prejudica em nada. Ao contrário, aprofundou a tese acusatória".
Já o advogado de defesa de Junior Cezar Medeiros acredita que o depoimento de Mário Sérgio foi favóravel ao cliente. "Ele criticou a investigação e há, de fato, uma crítica pela defesa. O Medeiros não sabia sequer do planejamento do crime", disse Walmar Flávio de Jesus.
'Marcada para morrer'
Vestindo colete à prova de balas, o policial Ricardo Henrique Moreira, ex-investigador do Núcleo de Homicídios da 72ª DP (São Gonçalo) prestou depoimento no Tribunal, esclarecendo que faz uso do equipamento diariamente e tem escolta da Polícia Civil porque recebeu ameaças de morte – assim como juíza Patricia Acioli – por parte desse grupo de policiais militares. Segundo o investigador, o motivo das ameaças era o fato do grupo ser investigado em dois inquéritos de autos de resistência forjados.
De acordo com o investigador, na época, foi encontrada, inclusive, uma lista de nomes marcados para morrer. “A Dra. Patrícia estava na cabeça da lista”, disse Moreira, acrescentando que o grupo de policiais militares – conhecido como "Bonde dos Neuróticos"– sequestrava e extorquia traficantes, prática conhecida como “mineira”.
1º réu condenado
Em 4 de dezembro de 2012, o cabo da PM Sergio Costa Junior foi condenado a 21 anos de prisão, em regime inicialmente fechado, por homicídio triplamente qualificado – motivo torpe, mediante emboscada e para ocultar crimes anteriores – e formação de quadrilha. Ele foi benefeciado pela delação premiada tendo sido reduzida a pena total em um terço.
Sérgio Costa, condenado a 21 anos de prisão
(Foto: Fabiano Rocha / Extra / Agência O Globo)
Outros sete policiais militares são réus no processo, incluindo o então comandante do 7º BPM (São Gonçalo), Cláudio Oliveira, acusado pelo Ministério Público do Rio de ser o mandante do crime. O batalhão fica na mesma comarca onde a juíza atuava.
Eles recorreram da decisão da 3ª Câmara Criminal do TJ-RJ que manteve a sentença de pronúncia e aguardam julgamento do recurso no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
O tenente-coronel Cláudio Oliveira e o tenente Daniel Benitez estão no presídio federal de Campo Grande, em Mato Grosso do Sul. Os demais estão presos na cadeia pública Pedrolino Werling de Oliveira, conhecida como Bangu 8, no Complexo Penitenciário de Gericinó, na Zona Oeste do Rio.
Juíza condenou PMs
Na época do crime, Patrícia Lourival Acioli, de 47 anos, era titular da 4ª Vara Criminal de São Gonçalo, na Região Metropolitana do Rio. A magistrada atuou em diversos processos em que os réus eram policiais militares envolvidos em supostos autos de resistência.
Fonte: G 1 RJ
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