Nenhuma prefeitura baiana teve as contas do exercício de 2011 aprovadas integralmente pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). Entre os 12 maiores municípios, oito tiveram as contas reprovadas, como é o caso de Salvador, São Francisco do Conde e Vitória da Conquista. Das 404 prefeituras cujas contas foram devassadas pelo TCM, 192 foram reprovadas, o que representa 47,5% das contas apreciadas, mostra o balanço feito pela corte. Um total de 212 prefeituras teve as contas aprovadas com ressalvas, ou seja, 52,5%. Nessa conta restam 13 prefeituras que aguardam apreciação do TCM este ano. Os prefeitos alegam que a receita minguou - principalmente porque o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) reduziu-se drasticamente -, refletindo na folha. A maioria dos municípios sofrerá as penalidades impostas aos que tem contas não-regulares em razão de ter avançado o sinal no percentual de gastos com pessoal previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que não permite que se pague a folha num montante que ultrapasse 54% da arrecadação líquida do município. Município que tem conta reprovada pelo TCM fica automaticamente com o "nome sujo" na praça e não pode conveniar com o Estado e governo federal. Isso significa que até que isso ocorra fica com renda ainda mais restrita. Para limpar esse nome é preciso aguardar o julgamento do parecer pelas câmaras municipais e, somente após esse trâmite legal, enviar certidões aos entes federativos. Embora quem responda pelas contas seja o prefeito, a irregularidade recai sobre toda a administração. Já o prefeito, se tiver o parecer das contas pela rejeição acatada pela Câmara de Vereadores, pode ficar inelegível por oito anos. Esse é também o caso do ex-prefeito de Salvador, João Henrique Carneiro (PP).
Fonte: Rede Brasil de noticias
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