A prevenção de tragédias como a acontecida em Santa Maria não depende da aprovação de novas leis, bastando o cumprimento das já existentes. O que precisa ser combatido são os casos de corrupção, que favorecem a liberação de locais sem condições, em afronta à legislação vigente. A opinião é de deputados estaduais do Rio de Janeiro, que pretendem iniciar um grande debate sobre o tema, em reação à morte de 234 jovens na Boate Kiss, na madrugada do último domingo (27).
A deputada estadual Cidinha Campos (PDT), presidenta da Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), disse que a legislação estadual sobre segurança em locais públicos é bastante rigorosa, mas o problema é o pagamento de propina aos fiscais. “O que precisa se fazer é cumprir o que está escrito e acabar com a corrupção. A pessoa tem uma casa de show, um shopping ou uma loja e dá dinheiro para a fiscalização, que amolece e não cumpre a legislação. Não precisa fazer lei, mas cumprir a que existe”, disse a deputada.
Segundo Cidinha, não é difícil comprovar os casos de corrupção. “Se você entra em um lugar que tem a documentação legalizada, mas vê que não está sendo cumprida a norma legal, é porque teve corrupção. Como é que uma boate pode ter só uma saída, como pode receber mais gente do que está autorizada, como pode autorizar que se solte fogos dentro? Tudo isso é tão óbvio e tão gritante, que quem deveria ser preso é a autoridade maior”.
A mesma tese é defendida pelo deputado estadual Marcelo Freixo (PSOL), presidente da Comissão dos Direitos Humanos da Alerj. “Essa tragédia sem precedentes tem que trazer à tona o debate sobre a questão legal, mas principalmente sobre a fiscalização. Nós temos boas leis, mas elas são infringidas por uma péssima fiscalização e uma prática corrupta muito forte em vários órgãos. Isso acontece em quase todos os municípios do Brasil e tragédia semelhante poderia ter ocorrido em qualquer cidade, grande ou pequena. O que falta é ampliar a fiscalização e garantir o cumprimento da lei”.
O presidente da Alerj, deputado Paulo Melo (PMDB), também pediu maior rigor na fiscalização de locais públicos, principalmente os que reúnem centenas de jovens em busca de diversão. “Legislação nós temos suficiente. O que precisamos é que o Poder Executivo fiscalize as concessões de alvarás e que o Corpo de Bombeiros faça o seu papel. É vergonhoso uma boate ter uma única porta de acesso. E isso acontece em várias cidades brasileiras, seja no interior ou nas grandes capitais”.
A deputada Cidinha Campos sugeriu que a própria população denuncie os locais que, mesmo tendo alvarás liberados, apresentem problemas aparentes de segurança, como falta de vias de escape, de extintores de incêndio ou a presença de materiais inflamáveis. “Aqui no Rio deve existir centenas de lugares que não cumprem a norma legal. Quem fiscaliza o fiscal é a população, que deve denunciar as irregularidades”, disse Cidinha.
O telefone da Comissão do Consumidor da Alerj é 0800 282 7060.
* Com informações da Agência Brasil